PGE GOIÁS: é FCC de novo!

 

 

Atualizações no concurso da PGE/GO! Nesta quarta-feira (15/05/2024), foi publicado o Extrato de Contrato celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e a Fundação Carlos Chagas – FCC.

A FCC será novamente a banca organizadora, responsável pelo assessoramento, planejamento e execução do novo concurso para Procurador Substituto. 

 

Em 22 de abril de 2024, havia sido publicado o regulamento do XV Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado de Goiás.

O concurso oferecerá 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto e remuneração inicial de R$ 37.384,92.

 

O certame contará com a realização das seguintes fases:

I – escrita objetiva (1ª fase);

II – escrita discursiva (2ª fase);

III – oral (3ª fase);

IV – títulos (4ª fase)

As três primeiras fases são eliminatórias e classificatórias, já a fase de títulos será unicamente classificatória. 

 

Concurso para Procurador do Estado de Goiás

Situação: Regulamento publicado 

Comissão Organizadora: Formada

Banca: FCC

Vagas: 10 vagas

Cargo: Procurador Substituto

Salário inicial: R$ 37 mil.

 

Etapas do XV Concurso

Prova objetiva

A prova escrita objetiva será composta por questões de múltipla escolha e cobrará conhecimento das seguintes matérias:

Direito Constitucional;

Direito Administrativo;

Direito Tributário;

Direito Financeiro;

Direito Civil;

Direito Ambiental;

Direito do Trabalho;

Direito Previdenciário;

Direito Processual Civil;

Direito Processual do Trabalho.

 

Não houve alteração com relação à prova objetiva do último concurso da carreira, realizado em 2021.

 

Provas Discursivas

Nas provas escritas discursivas, as matérias acima listadas serão divididas em três grupos. Vejamos:

Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;

Grupo 2: Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Ambiental;

Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

O art. 11 do regulamento prevê que a prova escrita discursiva será composta de questões que poderão abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo, versando sobre pontos do conteúdo programático a ser detalhado no Edital.

 

Prova Oral

As provas orais versarão sobre os seguintes grupos de matérias:

Grupo 1: Direito Constitucional e Direito Processual Civil;

Grupo 2: Direito Administrativo;

Grupo 3: Direito Tributário e Direito Financeiro.

 

Requisitos para ingresso na carreira

Para tomar posse o candidato aprovado deverá comprovar a conclusão do curso superior em Direito e a inscrição na Ordem de Advogados do Brasil.

Conforme previsto no art. 5º do regulamento, não será exigida prática jurídica!

 

As principais atribuições são a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás.

Além disso, não há vedações para a realização de advocacia privada, ressalvados os casos que envolvam as atribuições do cargo.

  

Comissão Organizadora

A comissão organizadora do concurso será composta por 4 procuradores do Estado e 1 representante da OAB/GO e já está formada:

Procuradores do Estado:

Adriane Nogueira Naves Perez (presidente)

Raimundo Nonato Pereira Diniz

Rafael Carvalho da Rocha Lima

Helianny Siqueira Alves Gomes de Andrade

Representante da OAB – Seção Goiás:

Eduardo Alves Cardoso Júnior

 

Como foi o último concurso?

O último edital para Procurador da PGE/GO foi publicado em agosto de 2021 e contou com as quatro fases previstas igualmente no regulamento para o novo concurso.

 A Fundação Carlos Chagas – FCC foi a banca do certame, que também contou com a Comissão Organizadora composta por 4 procuradores e um representante da OAB.

O certame ofertou 30 vagas e foram convocados 65 aprovados.

 A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, no formato “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, com as mesmas matérias previstas no regulamento do próximo concurso.

Foram convocados à realização das provas escritas discursivas (2ª fase) todos os candidatos até a 300ª (trecentésima) posição da lista geral, considerados os empates na última posição, que alcançaram aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das questões válidas.

Cada prova discursiva versou sobre um dos três grupos de disciplinas, com pontuação máxima de 100 pontos, sendo 70 pontos para peça/parecer e 30 pontos para as três questões. A nota final da fase discursiva foi obtida pela média aritmética simples das provas.

Foram convocados para as provas orais todos os candidatos até à 120ª posição da lista geral, considerados os empates na última posição e todos os candidatos com deficiência, que alcançaram nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.

Assim como a discursiva, a prova oral foi dividida em grupos e abordou todas as matérias previstas no edital de 2021. Ao todo, a prova oral teve 45 minutos, sendo 15 para cada grupo, e aferiu os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato. Para ser considerado aprovado na fase oral, o candidato precisou atingir nota igual ou superior a 50 pontos.

 

Importante destacar que o regulamento do novo concurso previu alterações para a prova oral, pois esta não abordará todas as matérias, apenas metade, quais sejam: Direito Constitucional e Direito Processual Civil (grupo 1), Direito Administrativo (grupo 2) e Direito Tributário e Direito Financeiro (grupo 3).

 

Como você pode se preparar para o concurso?

O @ppconcursos disponibilizou o Curso PGE/GO Pré edital.

O curso será composto por:

• 100 dias de metas estratégicas, contendo metas completas, legislação e revisão; 
• Materiais didáticos;
• Principais leis locais esquematizadas;
• 2 simulados objetivos no formato do regulamento, comentado item por item;
• 4 Minissimulados com questões na modalidade CERTO OU ERRADO, para revisão dos temas estudados; 
• Acompanhamento em grupo de WhatsApp; 
• Dúvidas jurídicas via Fórum e ChatPP (IA para tirar dúvidas);
• Controle do edital.