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Blog

30/11/2023

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DE MATRIZ NACIONAL E INTERNACIONAL

      Um dos pontos do programa de Direito Constitucional no edital da PGE/RN […]

20/11/2023

PGE RN: Edital publicado!

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte publicou, no dia 14/11/2023, o […]

08/11/2023

A revogação dos atos culposos de improbidade administrativa pela Lei nº 14.230/2021

As alterações promovidas na LIA pela Lei nº 14.230/2021 trouxeram uma série de questionamentos acerca […]

01/11/2023

A Súmula 347 do STF permanece válida?

A Súmula 347 do STF, que permite aos Tribunais de Contas apreciar a constitucionalidade das […]

16/03/2023

O que você deve saber sobre o concurso PGM SP 2023?

No dia 17.03.2023, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo publicou o Edital do […]