Como estudar a Nova Lei de Licitações?

A Lei n. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, revogará a antiga legislação a partir de 01 de abril de 2022. Você sabe como estudar a nova lei de licitações com enfoque em concursos públicos?

Os concurseiros precisam se atualizar sobre as principais mudanças trazidas pela lei e adequar-se às novas regras, que certamente serão objeto de diversos certames. Neste conteúdo, vamos abordar as principais alterações trazidas e oferecer dicas para que você possa estudá-la com mais facilidade e direcionamento.

O que é a nova Lei de Licitações?

Desde que a Lei nº 8.666/93 foi publicada, em 05 de janeiro de 1993, passaram-se quase 30 anos. Neste período, a lei sofreu diversas alterações e a jurisprudência se consolidou, de forma a esclarecer muitos dos seus dispositivos.

No entanto, ocorreram inovações significativas nos últimos anos que tornaram necessária uma nova lei para regulamentar as licitações e os contratos administrativos.

Assim, a Lei nº 14.133/2021 é fruto de um longo processo de discussão entre os diversos atores envolvidos na administração pública e na relação entre o Estado e os contratados.

A legislação trouxe uma série de mudanças importantes. Dentre elas, destacam-se a simplificação do processo licitatório, a flexibilização das regras de contratação e a inovação tecnológica.

O objetivo é tornar o processo licitatório mais ágil e menos burocrático, além de flexibilizar as regras de contratação para incentivar a inovação.

Além disso, cria um ambiente mais propício para a participação de micro e pequenas empresas e estimula a concorrência.

Quais são as principais mudanças?

Para aqueles que estudam para concursos públicos há mais tempo, costuma surgir a dúvida quando há uma alteração substancial em qualquer legislação que costuma estar presente nos editais: como atualizar o conteúdo?

O primeiro passo é entender quais são as principais mudanças introduzidas pela nova lei, que possuem maior chance de serem objeto de prova. Vamos conhecer as principais mudanças da Nova Lei de Licitações?

1. Maior flexibilidade na escolha da modalidade de licitação

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece que a escolha da modalidade de licitação será feita com base na natureza e nos objetivos do contrato, bem como na análise dos riscos envolvidos.

Isso significa que o poder público terá maior flexibilidade para escolher a melhor modalidade para cada caso, sem seguir rigorosamente as regras definidas na legislação anterior.

2. Possibilidade de dispensa de licitação em alguns casos

A nova lei também prevê algumas situações em que a realização de uma licitação pode ser dispensada, desde que haja justificativa razoável para isso.

Além disso, é importante ressaltar que a dispensa de licitação somente será permitida nos casos expressamente previstos na lei, que oferece maior gama de possibilidades de dispensa.

3. Inovações tecnológicas nas licitações

Outra mudança introduzida pela nova lei é a possibilidade de utilização das chamadas “tecnologias da informação e da comunicação” (TIC) nas etapas do processo licitatório.

Com isso, fica claro que o uso das TICs – como por exemplo, videoconferências – está autorizado para todas as etapas do processo licitatório, inclusive para a realização das sessões públicas.

4. Novos critérios para habilitação dos participantes

Outra alteração importante trazida pela nova lei é a possibilidade de que os critérios de habilitação dos participantes das licitações sejam mais flexíveis.

Significa dizer que podem ser adaptados às características específicas do contrato em questão.

5. Novos critérios para julgamento das propostas

Outra mudança significativa é a possibilidade de utilização dos chamados “critérios objetivos” para julgamento das propostas apresentadas pelos participantes da licitação.

Esses critérios objetivos podem incluir fatores como qualidade do produto/serviço ofertado, preço e tempo estimado para execução do contrato.

6. Menor tempo para assinatura do contrato:

Por fim, vale ressaltar que a nova lei também estabelece um prazo mais curto para assinatura do contrato após o julgamento das propostas – 15 dias após a notificação da decisão final pelo órgão competente (contra 30 dias previstos na legislação anterior).

Por que estudar a nova lei?

A nova lei trouxe inovações importantes, como o fim do chamamento público para alguns tipos de licitação; a possibilidade de dispensa da licitação para contratações menores; a flexibilização das exigências para a celebração de acordos-quadro; e a criação do Portal Nacional de Licitações (PNL).

Além disso, a Lei nº 14.133/2021 regulamentou o uso das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nas licitações e nos contratos administrativos, o que é uma tendência cada vez mais presente no mundo dos negócios.

Portanto, estudar a nova lei de licitações e contratos administrativos é importante para compreender as diversas mudanças trazidas pelo novo marco legal e estar bem preparado para questões envolvendo essas alterações.

Afinal, como estudar a Nova Lei de Licitações?

Para se adequar às novas regras, é importante que os concurseiros se atualizem sobre as principais mudanças trazidas pela nova lei.

Confira algumas dicas do PP Concursos para otimizar os seus estudos.

1. Leia a nova lei na íntegra

Uma das melhores formas de se familiarizar com as mudanças trazidas pela nova lei é lê-la na íntegra.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos está disponível para consulta online no site do Governo Federal.

Você já deve saber a importância da lei seca nos seus estudos, portanto não há como aprender a nova lei sem realizar a leitura atenta de todos os seus artigos.

2. Analise as principais mudanças trazidas pela nova lei

Após ler a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos na íntegra, é importante analisar as principais mudanças introduzidas pelo texto legal.

Uma forma prática de fazer isso é comparando o texto da nova lei com o texto da legislação anterior (Lei nº 8.666/1993). Dessa forma, fica mais fácil identificar os pontos que foram alterados pelo novo texto legal – e que possuem maior chance de serem cobrados.

Outra forma útil de analisar as mudanças introduzidas pela nova lei é buscar por artigos especializados sobre o assunto (como este aqui).

3. Treine muito

A realização de questões não pode ser deixada de lado! Busque certames que já cobraram tanto a nova quanto a antiga legislação, para fixar bem quais são as mudanças mais substanciais.

4. Procure direcionamento

Por fim, lembre-se que se trata de uma legislação extensa e cheia de detalhes.

Dessa forma, assistir videoaulas e ler PDFs especializados no assunto pode ajudar a decidir quais pontos exigem maior atenção e quais podem ser lidos mais rapidamente, bem como aprofundar os conhecimentos exigidos.

O PP Concursos te ajuda!

Como vimos, a nova lei de licitações trouxe diversas alterações na legislação vigente.

Para que você esteja preparado para concursos públicos que exijam conhecimentos sobre a Lei nº 14.133/2021, conheça o nosso Curso de Atualização – Lei n. 14.133/2021. Esse curso oferece uma boa gestão de estudos da Lei nº 14133/2021, dividindo-a em tópicos diários de leitura + o fornecimento de materiais da lei esquematizada com muito conteúdo e didática.

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