Saberia responder esta questão discursiva?

Questão proposta:

Chuck Theplay, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado X, preencheu todos os requisitos legais necessários à progressão funcional na carreira de Auditor Fiscal. Contudo, o órgão recusou-se a efetivar a movimentação funcional, tendo em vista que a despesa total com pessoal excedeu a 95% dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse modo, não seria possível conceder aumento remuneratório a Chuck Theplay.

Irresignado com a recusa do órgão, o servidor impetrou mandado de segurança contra o ato que impediu sua progressão funcional e, também, contra a omissão do Chefe do Poder Executivo em revisar anualmente seus vencimentos, conforme preceitua o artigo 37, X, da Constituição Federal. Alegou que tem direito subjetivo à progressão funcional e à revisão geral anual, independentemente de questões financeiras e orçamentárias.

Considerando o tema abordado no texto anterior, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse respeito, redija um texto abordando a viabilidade jurídica dos argumentos defendidos pelo servidor no Mandado de Segurança.

 

O que você responderia?

Além de conhecimento jurídico, é essencial organização na hora de responder questões discursivas. É importante seguir um passo a passo:

1. Leitura do enunciado

2. Releitura do enunciado

3. Dar uma olhada nos dispositivos legais aplicáveis (nunca confie na sua memória)

4. Fazer um brainstorming (conceito, natureza jurídica, jurisprudência, dispositivo legal, regra, exceção, etc.)

5. Esqueletar a resposta com palavras-chaves

6. Começar a  redigir

 

Então, tenta aí…

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